Procultura: A reforma da lei Rouanet!

Toda vez que vejo uma materia sobre a reforma da Lei Rouanet na grande mídia me pergunto porque raramente falam do projeto de lei da Procultura… A resposta é óbvia. 
Há muito vemos histórias bizarras sobre a Lei Rouanet mas muito do que falam é informação de quem não conhece como funciona o mecanismo. A Rouanet, criada no governo de Fernando Collor, e inspirada na Lei Sarney e na Lei Mendonça, é uma lei obsoleta, cheia de remendos mal feitos. O pior deles sem dúvida aconteceu em junho de 1995 numa Instrução Normativa assinada pelo então ministro da Cultura de FHC, Francisco Weffort, que fez com que a lei ficasse ainda mais excludente, ao pensar que “Cultura é um bom negócio”, priorizando os patrocínios a grandes projetos por mega empresas.
Ainda que algumas criticas à lei Rouanet sejam de fato verdadeiras, seu principal defeito raramente é pontuado: a dificuldade de reverter as verbas de isenção fiscal para o Fundo Nacional de Cultura e assim transformar as verbas do imposto de renda para programas de cultura realmente interessantes aos que mais precisam dessas verbas. Em média 30% das verbas de isenção fiscal são utilizadas, com isso 70% acaba retornando ao tesouro nacional sem destino certo…
Esse ano completamos 6 anos da tramitação do PL da Procultura, mas os interessados na manutenção da Rouanet, essa lei excludente e criada para beneficiar o mercado de patrocínios e mega projetos, parecem “esquecer” que já temos uma proposta para sua reforma que já foi largamente debatida e que está em fase final de aprovação no senado.
Continuo batendo nessa tecla, pois a meu ver, a Procultura é a chave para alterarmos consideravelmente o paradigma neoliberal imposto pela Rouanet para uma distribuição bem mais justa das verbas de cultura.
Ainda que a Procultura não seja perfeita, ela tem alguns mecanismos que precisamos muito neste momento. Dentre eles destaco:
1) A Procultura tem um artigo que prevê a transferencia automática de 50% da verba dos incentivos ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), que alimentará o Sistema Nacional de Cultura. Isto é, a verba de aproximadamente 2,5 bilhões alimentaria: o Plano Nacional de Cultura, os sistemas e planos territoriais e setoriais e consequentemente aos projetos que mais precisam. Essa equiparação de verbas poderia resolver algumas questões: Distribuir melhor a verba do incentivo à cultura geograficamente, entre as diferentes linguagens culturais e fortalecer politicas culturais de base. Abasteceria secretarias de cultura de estados e municípios e consequentemente distribuiria orçamentos e programas de forma mais justa. E o mais importante: alimentaria políticas culturais locais criadas pela sociedade civil em seus planos territoriais, chegando mais facilmente às pontas do sistema e aos que mais precisam de verbas de cultura. Se considerarmos que há muitos anos temos 79% da verba da Rouanet concentrada apenas em SP e Rio e para grandes projetos, isso ja seria uma justificativa para aprovarmos a Procultura. Mas também podemos justificar em relação às linguagens. Mais de 22% da verba fica para grandes projetos de música. Enquanto isso outras áreas importante não ficam nem com 5 % da verba. Ao vermos a lista dos 10 maiores captadores da Rouanet, que circulou bastante esses dias pela rede, é possível dizer que esses 10, sozinhos, equivalem a mais da metade da verba dos incentivos.
2) A Procultura prevê novas faixas de isenção fiscal de projetos de mecenato. Ao contrário da Rouanet que só tem 2 faixas consideradas a partir de critérios estéticos, a Procultura propõe 6 faixas e tem como critérios: o quanto o projeto é comercial, fatores geográficos, fatores sociais e as contrapartidas à população. Neste formato, projetos de grandes artistas poderiam oferecer 30% de isenção aos patrocinadores enquanto projetos independentes fora do eixo Rio – SP poderiam oferecer 90% de isenção. 100% apenas para doação, isto é, a marca do patrocinador não aparece. Com isso reduzimos o poder da lógica do mercado consideravelmente. Os mega projetos de mega proponentes perdem poder de barganha e os independentes ganham pelo menos um pouco, ainda que estes raramente tenham acesso ao mercado dos patrocínios. Isso levaria talvez ao fortalecimento da lógica dos editais de empresas patrocinadoras. Isso também não é o ideal, mas é melhor do que temos hoje.
As perguntas que ficam são:
– O que o Ministro Marcelo Calero fará em relação a isso? Vai propor uma reforma da Lei Rouanet com viés ainda mais neoliberal, ou vai usar a Procultura com o texto atual que privilegia o fortalecimento do FNC? – O Temer sancionaria a Procultura ou manteria a Rouanet?
Acho que as respostas para as duas perguntas infelizmente são obvias porém cabe aos militantes da cultura continuar lutando para a aprovação da Procultura e o fortalecimento do SNC. Só assim conseguiríamos de fato ter alguma alteração no quadro excludente que temos atualmente.
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s