Uma Politica de Estado para Musica

Itamar As

Alegraram-se músicos, produtores, empresários e empreendedores, pois a novidade histórica – pela primeira vez, um setor artístico é “alçado” a benefício trabalhista desse tipo – contribui efetivamente para destravar um dos principais gargalos do setor: o acesso ao financiamento. A estranheza se deve à falta de costume: a música sempre passou despercebida pelo Estado, que nunca atuou, neste campo, de forma estruturada e coordenada, com ações voltadas à implementação de uma política pública. Por que seria agora?

Linguagem artística com maior força e penetração social, a música demanda que o Estado crie as bases para o pleno desenvolvimento econômico do setor.

Guilherme Varella

Na última terça-feira (03/05), anunciamos, Ministérios da Cultura (MinC) e do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador da Cultura (FAT-Cultura), com a primeira linha de crédito de R$ 100 milhões direcionado ao setor da música. Podem acessar os recursos, através de empréstimos com taxa bem inferior às do mercado (cerca de 12,5% ao ano), as micro e pequenas empresas, associações, cooperativas e microempreendedores individuais. Parte do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), a medida foi amplamente noticiada e comemorada, causando, de imediato, duas sensações gerais: alegria e estranheza.

A importância socioeconômica da música

A música é, de longe e sem sombra de dúvidas, a linguagem artística com maior pregnância no tecido social brasileiro. Sua criação é rica, potente e diversificada. Sua execução é popularizada e a produção, extremamente pujante. O consumo e a fruição da música são uma constante da vida social brasileira, atitude quase automática no cotidiano dos cidadãos, que com ela se deparam em todos os veículos de comunicação (rádio, TV, Internet), espaços de convivência e lazer (analógicos e digitais) e em outras formas de expressão artística. Apenas a música incide de forma imperativa nas demais linguagens, como cinema, dramaturgia, dança, circo, games e tantas outras. A presença, amplitude territorial, capilaridade e importância social são inquestionáveis. Assim como toda a diversidade de gêneros e estilos que a caracteriza, o talento dos músicos e compositores e a riqueza estética que possui, reconhecidos internacionalmente.

Todavia, há mais que isso. O setor musical tem demonstrado imenso potencial econômico. Assentada na força criativa, com grande volume e diversidade de produção,  significativa expansão de postos de trabalho nos últimos anos (mobilizando especialmente a juventude) e sendo largamente facilitada pela ambiência digital, a economia da música passa a ser vista como estratégica para um plano de desenvolvimento econômico contemporâneo, em uma realidade pós-industrial. Ao mesmo tempo, trata-se de área que permanece com problemas nevrálgicos, como a grande concentração – cerca de 85% do mercado físico e 80% do mercado digital estão nas mãos de poucos grupos econômicos (as mesmas majors de décadas atrás) – e o sistema viciado de veiculação paga de músicas nos canais de radiodifusão (o famigerado “jabá”), convertido, agora, na era digital, em playlists e algoritmos das redes e aplicativos.

Uma política de Estado para a economia da música

O fato é que este quadro socioeconômico da música apenas reforça a importância de uma atuação inteligente e eficaz do Estado. A partir das alterações estruturais ocorridas nas cadeias produtivas, especialmente da música gravada, nas últimas duas décadas, em grande parte caracterizada pela desmaterialização da indústria fonográfica, emerge um ambiente em que a atuação governamental passa a ser estratégica, a partir de seus mecanismos de fomento, regulação e indução.

Para tanto, alguns desafios se colocam. Hoje, é enorme a produção autoral nacional, com importantes vantagens comparativas em relação aos demais conteúdos culturais, mas a titularidade das obras está concentrada em empresas estrangeiras, gerando significativa evasão de receitas. A taxa de informalidade dos empreendimentos musicais brasileiros é alta, o que propicia a precarização das questões trabalhistas e previdenciárias. A circulação de espetáculos e serviços é frágil e insuficiente, bem como a dinâmica de sustentabilidade das feiras e festivais. Com isso, há baixa integração de infraestruturas e conexão de circuitos locais e regionais. Existe, ainda, baixa diversificação das formas de financiamento e receita utilizadas pelos agentes econômicos do setor, o que ensejou, inclusive, a implementação da linha de crédito anunciada com o Ministério do Trabalho.

Tudo isso faz parte de um diagnóstico mais amplo do setor econômico da música, que tem orientado o Ministério da Cultura na construção de um programa consistente para a sua economia. O programa – também lançado na última terça (03/05) – é constituído de quatro sistemas complementares: financiamento; regulação; formação e pesquisa; desenvolvimento e inovação. Através deles, atenta para os estrangulamentos estruturais de todos os elos da cadeia da música (criação e produção; promoção, circulação e difusão; acesso, consumo e fruição), preocupando-se, contudo, em não permitir que as dinâmicas econômicas subjuguem o valor simbólico e estético das criações musicais. Busca a conjunção de esforços dos governos federal, estaduais e municipais. Por fim, articula suas ações considerando a complexidade das variadas cenas, cenários e circuitos que compõem o espectro musical do país. Esse programa de economia da música faz parte do esforço proposto pelo MinC, desde o ano passado, de desenvolver uma ampla Política Nacional das Artes e se relaciona, também, com a modernização da Lei de Direitos Autorais (e sua regulamentação no ambiente digital) e com a reforma da Lei Rouanet, através do Procultura.

O direito à casa própria

Guilherme_Varella_SPC

 

A ação do Estado como executor de uma política pública para a música é nova. Porém, a conclusão sobre a sua necessidade não é. Durante mais de uma década, o setor musical tem trazido demandas concretas que refletem a importância de medidas integradas e sistêmicas, em todas as áreas, que promovam o desenvolvimento estratégico do setor. O programa de economia da música, proposto pelo MinC, é resultado tão somente da análise, processamento e conversão dessas demandas em ações de política pública, de curto, médio e longo prazo. O conteúdo do programa foi construído com vários debates, de forma aberta, dialógica e colaborativa. Participaram ativamente o Colegiado de Música do Conselho Nacional de Política Cultural, diversos especialistas e várias organizações do setor musical, com destaque para a Rede Música Brasil, coletivo de entidades de todo o país, que se rearticulou para recobrar propostas históricas do campo organizado da música feitas para o poder público.

A conclusão a que se chega, neste processo, é a de que o campo da música, hoje, está maduro para demandar e obter do Estado ações concretas que lancem as bases para o desenvolvimento do setor, especialmente do ponto de vista econômico. As características apontadas demonstram uma área que, assim como o cinema e o audiovisual há dez anos, precisa de um programa robusto, que lhe identifique os gargalos, proponha alternativas e garanta meios para a incidência efetiva nos diversos elos da cadeia produtiva. Tais meios só serão possíveis caso o Estado prepare seu aparato institucional e administrativo para executar este vasto e complexo programa.

É o momento de se propor, e o Ministério da Cultura tem essa convicção, uma estrutura exclusiva para a música, com recursos humanos e administrativos, especializada e apta a executar os quatro sistemas propostos nesse complexo programa. Uma instituição que possua as capacidades (sejam regulatórias e/ou de financiamento e fiscalização) necessárias para tanto. Uma espécie de agência da música. Se, como disse Gilberto Gil quando ministro, “a música brasileira é uma das maiores forças da música mundial e a maior força da economia da cultura no Brasil”, cremos que ela já tem direito à sua casa própria.

Guilherme Varella é secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura. É mestre em Direito do Estado pela USP e autor do livro “Plano Nacional de Cultura: direitos e políticas culturais no Brasil”.

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