Gestão Cultural e Cidadania

Joan Miró

Projetar ou elaborar projetos é fácil quando se sabe como fazer. Tudo se torna fácil quando se conhece o modo de proceder para alcançar a solução de algum problema, e os problemas com que nos deparamos na vida são infinitos: problemas simples que parecem difíceis porque não se conhecem e problemas impossíveis de resolver. Quando se aprende a enfrentar pequenos problemas, pode-se pensar também em resolver problemas maiores. O método de projetar ou de elaborar projetos de cultura não muda muito, apenas mudam as áreas: em vez de se resolver o problema sozinho, é necessário, no caso de um grande projeto, aumentar o número de especialista e colaboradores e adaptar o método à nova situação. Na primeira turma do curso gestão cultural e cidadania, premio Brasil Criativo na categoria de Formação para novos empreendimentos criativos, os participantes não encontraram a forma de elaborar um grande circo místico, nem tampouco outros projetos suntuosos permeados de fantasia pessoal, mas tomaram contato com exemplos ao alcance de todos de bom senso, desse modo, a formação de novas competências criativas, foi a troca de conhecimentos, tendo por princípio valores de alteridade, colaboração, solidariedade, ética e cidadania.

Gestor Cultural – profissional em formação 

Há muito pouco tempo a cultura passa a se relacionar com a economia e política, mas a oferta de cursos e bibliografias sobre o tema é incipiente, ao mesmo tempo em que políticas públicas de cultura também o são. Com advento das leis de incentivo o “mercado” passa a procurar um profissional que tenha capacidade de elaborar, enquadrar, promover, executar e prestar contas de projetos. Esse profissional, até então produtor cultural exerce as mais variadas funções, mesmo sem formação especifica. De fato não existe um manual ou cartilha para detalhar o perfil desse novo profissional no mercado. Em linhas gerais um gestor cultural deve possuir uma boa formação multidisciplinar, com conhecimentos em arte, cultura, planejamento, marketing, economia, e se posicionar como um radar frente às tendências. É preciso saber transitar entre o poder público, iniciativa privada e terceiro setor, com visão holística e inclusiva das comunidades. Ter aptidões para lidar com imprevistos sem preconceitos, sensibilidade estética e, sobretudo conhecer a área cultural e suas nomenclaturas.

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As Leis de Incentivo

No primeiro encontro, tomamos contato com os anos 80, período marcante para história do século passado. Inicio do movimento pós-industrial considerado também como inicio da sociedade da informação. Nesse período, em 1986 é sancionada a Lei 7.505/86 de incentivo à cultura, também conhecida como Lei Sarney, oferecendo deduções e abatimento no imposto de renda para patrocinadores de atividades culturais. O abuso generalizado da lei, e uso indevido contribuem para a extinção da Lei, não obstante a extinção da Embrafilme e do próprio Ministério da Cultura. O período Collor foi um desastre. Com pressão da sociedade o presidente volta atrás e convoca o embaixador Sérgio Rouanet para criar um mecanismo de apoio a cultura. Sancionada a Lei 8.313/91, gerenciada pelo Ministério da Cultura a Lei Rouanet como ficou conhecida, propicia aos patrocinadores e investidores descontos no Imposto de Renda devido, e cria o Programa Nacional de Cultura – PRONAC.

O programa prevê três mecanismos distintos de apoio a projetos e ações culturais. O primeiro o Fundo Nacional de Cultural – FNC, o segundo o Fundo de Investimento Cultural e Artístico – FICART, e o terceiro Incentivo a projetos culturais por meio do MECENATO. Embora seja o nome Mecenato, pelo qual ficou usualmente conhecido o mecanismo de Incentivos Fiscais do PRONAC, o seu conceito tem uma abrangência maior, caracterizando, de uma forma geral, a proteção e o incentivo à produção intelectual e às artes. Consideramos também que o termo MECENATO tem origem em Caio Mecenas (68 A.C – 8 A.C), cidadão romano e conselheiro do imperador Otávio Augusto, formou um círculo de intelectuais, artistas e poetas, sustentando sua produção artística. Não é bem o caso que se aplica a Lei Rouanet.

O programa visa impulsionar a atividade cultural do país nas áreas de artes Cênica, Livro, Literatura, Musica Erudita e Instrumental, Circulação de Exposições Audiovisuais, Doações de Acervos para Bibliotecas públicas, Museus, Arquivos públicos, Cinematecas, equipamentos para conservação e manutenção de acervos, Produção Cinematográfica de curta e média metragem, Preservação e difusão de Acervos audiovisuais, Patrimônio cultural, material e imaterial. Considerando a menor visibilidade comercial destas áreas, o artigo 18 da Lei 8.313/91 prevê para estes segmentos isenção de 100% do Imposto de Renda Devido, respeitados os percentuais de 4% para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas. A Lei permite ao patrocinador 10% do produto cultural, para promoção de alguma outra campanha cultural, aplicação da logomarca da empresa em destaque, e mídia através do plano de divulgação do projeto. Em médio prazo, a empresa agrega valor cultural aos seus produtos e a sua marca, ao mesmo tempo contribui para melhoria da produção cultural brasileira, e destaca a imagem da empresa socialmente justa, junto à sociedade. Já o artigo 26 , prevê dedução fiscal com o teto máximo de 30% para dedução fiscal do montante investido, mas por outro lado, permite ao patrocinador “empresa” lançar o valor investido como despesa operacional da empresa. Para obter os benefícios, podem participar como patrocinador, somente empresas que declarem Imposto de Renda sobre o Lucro Real. No governo FHC e a sanha de privatização, o Ministério da Cultura adota o conceito de Cultura como bom Negócio.

 

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As Leis de incentivo fiscal a projetos culturais, no inicio cumpriu sua função, ser o motor de arranque da cultura brasileira, conforme discussão em nosso primeiro encontro. Com o passar dos anos, principalmente com a lógica perversa do conceito “cultura é um bom negócio” esse mecanismo limita – exclui a participação de produções e projetos de menor alcance, ou de menor visibilidade no cenário cultural brasileiro, e atualmente esse mecanismo é totalmente dirigido às e pelas empresas patrocinadoras – de maneira nefasta, empurrando para as bordas a organização da cultura nacional – totalmente manipuladas por “marqueteiros”, gerentes e diretores de marketing cultural. Esse formato de incentivo à cultura baseada em contrapartida fiscal do governo – federal e estadual – através da dedução do imposto de renda – no caso da Lei Rouanet no âmbito federal, e do ICMS no âmbito estadual, tem se mostrado esgotado.

Depois que os projetos são habilitados, o proponente ou autor do projeto passa a fazer a via sacra para obter recursos junto às empresas e assim viabilizar a realização do projeto aprovado na lei. Não existe prazo para aspirar e habilitar os projetos, como ocorre com os editais. O projeto é analisado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC através de parecer, e cabe às empresas decidirem se apoiam ou não os projetos. Em suma, as empresas realizam suas campanhas de marketing com ampla exposição da marca junto ao seu público alvo com recurso público. Esse mecanismo perverso não atende mais as premissas básicas de apoio e incentivo à cultura. A discrepância dos projetos que se viabilizam através da Lei Rouanet em referencia aos que não conseguem obter patrocínios das empresas no mercado é gritante. Os projetos realizados estão concentrados no eixo Rio São Paulo, utilizam 80% do recurso disponibilizado para incentivo à cultura. Primeiro porque a grande maioria das empresas que declaram lucro real no imposto de renda está concentrada neste eixo, segundo porque a quantidade de produções culturais também se concentra no sudeste. Mas isso é meia verdade. Ao longo do período as grandes empresas cientes da cultura como bom negócio, criaram suas fundações e institutos e como entidades sem fins lucrativos, promovem seus próprios projetos e publicam editais para outros que estejam habilitados na Lei Rouanet, mas em proporção mínima, apenas para justificar a quantidade de recursos públicos utilizados em suas próprias ações. Aos projetos de menor visibilidade restam os editais públicos lançados por empresas na maioria estatais. Esse mecanismo se reproduz nas leis de incentivo estaduais, e municipais, atenuadas em parte pelos editais de seleção pública de projetos.

No próximo encontro

Como elaborar projetos – projetos culturais X projetos de cultura

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