CURSO DE GESTÃO CULTURAL E CIDADANIA

CURSO DE GESTÃO CULTURAL E CIDADANIA

ALUNA: ANA ELISA

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MÓDULO I –

A ideia de fazer este curso “Gestão cultural e cidadania” surgiu com o objetivo de dar continuidade aos meus estudos sobre políticas sociais (durante o mestrado na Unicamp em desenvolvimento econômico) e a partir disso aprofundar meus conhecimentos sobre uma área que tem atraído minha atenção: o direito a cultura. Tanto como pesquisadora quanto como praticante de teatro possuo interesses múltiplos nesta área. Neste sentido, há uma questão permeia meus pensamentos: de que forma o Estado pode garantir o direito à cultura a todos os cidadãos com ampla liberdade de expressão e criação e ao mesmo tempo utilizar isso como veículo para o desenvolvimento econômico. Segue um pouco sobre nossa discussão durante o primeiro módulo que para mim foi importante na tentativa de responder esta e outras inquietações.

As políticas sociais foram uma conquista de diversos países da Europa durante, sobretudo o pós Segunda Guerra Mundial e constituíram aquilo que ficou conhecido com Estado de Bem-estar social, este incluía acesso a: saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, lazer, previdência social, segurança, assistência aos desamparados e proteção à maternidade e a infância. Nos países em que estes benefícios foram institucionalizados como direito, ampliava-se o arcabouço do cidadão que agora possuía além dos direitos civis e políticos, os sociais.

O Estado de Bem-estar Social, contudo é entendido para além dos direitos sociais, como um modo de regulação social fundamental das economias capitalistas contemporâneas em determinado momento de seu desenvolvimento, por isso deve ser observado através da relação que estabelecesse com o Estado e a sociedade.

Deste modo, a constituição do Estado de Bem-estar Social deve ser analisada dentro da formação histórica de cada país, só desta forma é possível compreender os diversos modelos de proteção social, com aspectos mais ou menos redistributivos, mais ou menos inclusivos, etc. Assim vê-se que um Estado de Bem-estar com elementos mais conservadores em sua constituição não significa necessariamente um projeto de bem-estar para toda a população.

Em alguns países, como nos Estados Unidos, por exemplo, as políticas sociais vieram garantir apenas o mínimo àquelas pessoas que comprovassem necessidade, os demais cidadãos deveriam recorrer aos próprios recursos, fazendo com que os benefícios sociais fossem oferecidos em sua maior parte pelo mercado.

Outros países como Suécia, Noruega e Dinamarca, por exemplo, garantiram o Estado de Bem-estar social mediante o financiamento fiscal, ou seja, por meio da arrecadação dos impostos (bastante elevados) a todos os cidadãos com ampla cobertura de benefícios. O sistema de proteção social destes países possuí, portanto um caráter redistributivo em sua constituição.

A formação do Estado de Bem-estar no Brasil é bastante diferente da encontrada nestes países de economia capitalista mais desenvolvida. No Brasil sob um capitalismo tardio, a instituição das nossas políticas sociais ocorreu durante um período, sobretudo autoritário, a partir de um modelo de desenvolvimento econômico bastante concentrador que excluía grande parte da população. Por consequência, diferentemente de muitos países europeus, nem as lutas sociais nem os partidos de esquerda tiveram papel relevante na extensão dos direitos no Brasil, estes não foram instituídos, a princípio, com o objetivo de proporcionar maior igualdade e justiça social.

Por isso, o padrão de Estado de Bem-estar brasileiro é caracterizado por ser meritocrático e particularista. Durante a institucionalização do Estado de Bem-estar no Brasil de 1930 a 1970 diante de governos autoritários o sistema de proteção social brasileiro tinha como princípios: centralização política e financeira, exclusão da participação da sociedade, uso clientelístico do sistema social, etc.

Estas características marcaram a institucionalização das políticas sociais na era Vargas e isso não foi diferente em relação às políticas de cultura.

Se durante o Estado Novo (1937-1945) ocorreu um forte investimento em relação tanto ao plano simbólico quanto ideológico com intuito de defender o programa nacional do regime, estabelecendo por meio da arte e cultura a identidade nacional, durante o período da ditadura (1965-1985) o objetivo era conservar o controle sobre o sistema burocrático, mantendo a partir desta estrutura uma relação de autoritarismo do Estado para com a sociedade, inibindo qualquer tipo de manifestação crítica.

Em 1975 é constituída a Política Nacional de Cultura, responsável pela institucionalização do setor cultural, contudo a formulação das políticas culturais permaneceu centralizada, pois o objetivo principal ainda era dominar e dirigir o processo cultural.

Os anos 80 são marcados pelo movimento de redemocratização, o ápice foi a Constituição Federal de 1988 que ao mesmo tempo assegurou o envolvimento direto dos cidadãos e diversificou os interesses representados na gestão pública. Este era o caminho rumo a uma proteção social mais universal e igualitária.

Em relação ao âmbito cultural a Constituição de 1988 rediscutiu a concepção de cultura e patrimônio, que deixam de estarem atrelados aos “grandes fatos que marcaram a história do Brasil” e ganham outro sentido a partir da valorização da memória dos diversos grupos sociais e do “patrimônio cultural”.

Em 1990, Fernando Collor durante o período em que esteve no governo colocou fim ao Ministério da Cultura criado em 1985 e ao sistema de cultura criado até aquele momento no país. A década de 90 é marcada pela política neoliberal, capaz de restringir o direito antes adquirido de participar da gestão pública a uma participação gerencial, em que governantes “administram” o envolvimento da sociedade civil, evitando opiniões mais radicais e incomodas, ou seja, reduzindo o poder da sociedade.

A partir de 2002 durante o governo Lula, dois pontos merecem destaque no que diz respeito às políticas culturais: houve um fortalecimento de uma perspectiva antropológica da cultura e maior democratização das políticas públicas e da gestão. Neste sentido o que tem estruturado as políticas culturais é o Sistema Nacional de Cultura (SNC), ele é parte das ações e metas instituídas pelo Plano Nacional de Cultura, sua finalidade é descentralizar as políticas culturais de modo que os entes da federação do país (governos federal, estadual e municipal) mantenham-se articulados, mas com uma estrutura própria, que seja sustentada pela participação da sociedade civil na determinação das prioridades e no monitoramento e condução das metas.

O SNC tem como finalidade aproximar os entes federativos para que compartilhem das mesmas diretrizes em relação ao rumo das políticas de cultura, a intenção é estimular a participação da sociedade civil na consecução das políticas culturais, assim como a abrangência das mesmas, isso é consequência do reconhecimento pelo Estado da ampla diversidade de organizações e manifestações culturais. Com isso destaca-se uma estratégia de maior aproximação entre cultura e um desenvolvimento econômico com inclusão social.

Isto posto, há alguns elementos fundamentais que devem ser implantados nos respectivos entes federados para a articulação das políticas culturais entre si e com a comunidade: a Instituição de órgão gestor para cultura, conselho de política cultural, plano de cultura, fundo de cultura, conferências regulares de cultura, Programa Nacional de formação na área da cultura, sistemas setoriais de cultura (quando necessário), comissões intergestores tripartite e bipartite e sistemas de informações e indicadores culturais.

A organização do setor cultural brasileiro nos últimos anos aponta a intenção do Estado em garantir a todo o cidadão seu direito ao acesso e a produção de cultura isso se torna evidente com a inserção da dimensão simbólica no processo de produção das políticas. É possível observar a ativa participação social, mediante descentralização do acesso e dos recursos que alguns programas implementados apresentam tal como o Programa Cultura Viva.

As iniciativas ainda são recentes é preciso observar se estes programas vão conseguir superar realmente as dificuldades de estabelecer a continuidade entre as gestões públicas e a sociedade civil organizada.

 

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